Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação r...

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.

C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

D) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.