Questão da OAB nº 4495 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Processual Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) A confissão será divisível e irretratável.

B) Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interposto pelo Ministério Público ou ele próprio.

C) Se o ofendido for intimado e não comparecer não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois é parte no processo.

D) Não se deferirá o compromisso às testemunhas referidas, aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos.