Questão da OAB nº 2969 - Ordem dos Advogados do Brasil...

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.

B) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.

C) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.

D) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.