Questão da OAB nº 2884 - Ordem dos Advogados do Brasil...

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.

B) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.

C) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

D) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente