Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do...

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.


B) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.


C) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.


D) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.