Quanto à ação e ao processo de execução cível, assina...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.


B) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.


C) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.


D) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.