Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de aç...

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão se...

OAB-SP - Direito Constitucional - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas

A) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais.

B) as leis federais, estaduais e municipais.

C) as leis federais e estaduais.

D) as leis federais.

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