Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e...

Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração não incluem...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração não incluem

A) a lentidão do cumprimento de uma obra, em que a administração comprove a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

B) o atraso injustificado no início de obra, serviço ou fornecimento.

C) razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificada e determinada pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato.

D) a supressão, por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite previsto em lei.

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