Os membros do Congresso Nacional...

OAB-SP - Direito Constitucional - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.

B) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.

C) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.

D) não possuem imunidade.