O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por...

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A) decreto autônomo.

B) emenda à Constituição.

C) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

D) norma constitucional originária.

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