O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção...

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o...

FGV - Direitos Humanos - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação

A) ao direito de livre associação sindical.

B) ao direito de vedação ao trabalho escravo.

C) à proibição do tráfico internacional de pessoas.

D) ao direito à moradia digna.

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