O protesto por novo júri...

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

B) é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

C) é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

D) é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.