O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a pr...

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contin...

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

A) insignificância;

B) adequação social;

C) intervenção mínima;

D) coação psicológica.

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