O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já...

FGV - Direito Administrativo - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

A) o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.



B) o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.



C) o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.



D) o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.