No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é c...

FGV - Direito Tributário - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

A) são restituíveis.


B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.


C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.


D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.