No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, ass...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.

C) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.

D) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.