No que se refere à imunidade material do advogado, previst...

No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

A) A imunidade material do advogado alcança a difamação, a injúria e a calúnia.

B) A imunidade material do advogado alcança a difamação e a injúria apenas quando a manifestação se der em juízo.

C) A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a manifestação do advogado caracterizar calúnia.

D) Por causa de sua imunidade material, o advogado não pode ser responsável administrativamente perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos excessos que cometer, se for absolvido nas esferas penal ou civil.

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