No que se refere à ação rescisória, assinale a opção...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.


B) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.


C) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.


D) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.