No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicia...

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;

B) para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;

C) somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;

D) desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.