No que concerne às convenções coletivas de trabalho, ass...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

B) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.

C) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.

D) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.