No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação...

FGV - Direito do Consumidor - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

B) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

C) não se aplica à fase pré-contratual.

D) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.