Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.

B) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.

C) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.

D) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.