Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal co

FGV - Direito Penal - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

A) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.

B) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.

C) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.

D) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

A B C D E

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal co...

FGV - Direito Penal - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)