Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contraria...

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infânci...

FGV - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - 2019 - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos.


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

A) Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.

B) Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.

C) Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.

D) Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

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