José é cidadão do município W, onde está localizado o...

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter...

FGV - Direito Constitucional - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

A) lei estadual e referendo.

B) lei municipal e plebiscito.

C) lei municipal e referendo.

D) lei estadual e plebiscito.

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