Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um...

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano...

FGV - Direito Constitucional - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.

A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.


B) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.


C) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.


D) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

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