Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de...

FGV - Direito Constitucional - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

A) O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

B) O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

C) O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

D) Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.