Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, assinale a...

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Os advogados sócios e associados da OAB respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados diretamente ao cliente, nas hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou omissão, no exercício dos atos privativos da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer.

B) Os advogados empregados devem ser representados nas convenções coletivas pela OAB.

C) Compete ao Conselho Seccional da OAB propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal, independentemente do que disponham esses diplomas legislativos.

D) As câmaras, como órgãos integrantes do Conselho Federal da OAB, são presididas pelo presidente da OAB.