É INCORRETO afirmar que...

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

B) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

C) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

D) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.