É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a po...

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em pro...

FGV - Direito Administrativo - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

A) gera a possibilidade de cobrança de preço público.


B) se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.


C) para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.


D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.


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