Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Cort...

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinhei...

FGV - Direito Internacional Público - 2013 - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.

B) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..

C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.

D) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.

A B C D E
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