Determinada editora de livros, revistas e outras publicaç?...

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica,...

FGV - Direito Tributário - 2013 - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

A) inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.

B) inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.

C) constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.

D) inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.

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