De acordo com os princípios da anterioridade e da noventen...

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

A) sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

B) sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

C) sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

D) sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

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