Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que n?...

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência f...

FGV - Direito Tributário - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.


A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.

A) Luís nunca terá domicílio tributário.

B) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

C) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.

D) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.

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