Com relação aos tratados internacionais, assinale a opç?...

CESPE / CEBRASPE - Direito Internacional Público - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

B) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

C) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

D) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.