Com relação aos embargos de declaração na justiça do t...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

B) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.

C) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.

D) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.