Com relação aos critérios para substituição da pena pr...

FGV - Direito Penal - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.


B) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.


C) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.


D) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.