Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assi...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

B) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

C) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

D) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.