Com relação à ação penal, é correto afirmar que...

Com relação à ação penal, é correto afirmar que...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

A) a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.

B) o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.

C) o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.

D) o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.

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