Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a altern...

FGV - Direito Tributário - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

B) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

C) O ICMS tem destinação orçamentária específica.

D) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.