Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de...

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário....

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

A) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

B) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.

C) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

D) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

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