Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri....

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

B) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

C) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.

D) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

A B C D E

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.