Assinale a opção correta acerca do sistema tributário na...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

B) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

C) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

D) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.