As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer...

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:...

ND - Direito Internacional Público - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:

A) não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal de Justiça;

B) ofenderem a soberania, a ordem pública e os bons costumes;

C) não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal Federal;

D) ofenderem a soberania e a ordem pública.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.