Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Pen...

FGV - Direito Penal - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A) O princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social.

B) A conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social.

C) O princípio da legalidade não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se refere o art. 1º do Código Penal.

D) O princípio da lesividade impõe que a responsabilidade penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de cuidado.