Acerca da execução penal, assinale a opção correta....

Acerca da execução penal, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.

B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

C) É permitido o emprego de cela escura.

D) São permitidas as sanções coletivas.

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