A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos...

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fisc...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

A) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

B) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

C) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

D) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

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