A sentença penal absolutória transitada em julgado, profe...

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é...

VUNESP - Direito Processual Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

A) nula.

B) válida.

C) anulável.

D) inexistente.

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