A respeito dos recursos, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.

B) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.

C) Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.

D) Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.