A respeito das licenças para exploração e das cessões d...

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

B) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

C) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

D) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.